Atividades de Animação e Apoio à Família - Prolongamento de Horário

As Atividades de Animação e Apoio à Família - Prolongamento de Horário (AAAF-PH), destinam-se às crianças que estejam matriculadas na Rede Pré-Escolar Pública e promovem uma oferta de atividades diversificadas e diferenciadas que visam dar uma resposta lúdica e educativa. As AAAF-PH são da responsabilidade da Câmara Municipal de Alcobaça, e destinam-se a assegurar o acompanhamento das crianças do Pré-Escolar, antes e depois do período de atividades letivas e durante os períodos de interrupção letiva.

Inscrição

A frequência das AAAF-PH depende de inscrição obrigatória, mediante submissão de candidatura (Atividades de Animação e Apoio à Família - AAAF) na Plataforma SIGA. A candidatura estará disponível de 5 de agosto a 11 de setembro de 2026. O Encarregado de Educação poderá escolher entre um dos três períodos de serviço:

• Período da Manhã - contempla a frequência das 07:30h às 09:00h
• Período da Tarde - contempla a frequência das 15:30h às 18h:30h
• Período de Manhã e Tarde - contempla a frequência das 07:30h às 09:00h e das 15:30h às 18:30h

Para frequentar as AAAF-PH, os agregados familiares têm de submeter a seguinte documentação obrigatória (ítens I e II) e facultativa (ítem III):

I. Declaração da entidade patronal de cada um dos elementos do agregado familiar com vínculo laboral, carimbada e com data atualizada, na qual conste a indicação do local e horário de trabalho. Caso seja trabalhador independente deverá entregar a Declaração de início de atividade;

II. Certidão de Domicílio Fiscal com a composição do agregado familiar, emitida pela Autoridade Tributária;

III. Declaração de rendimentos Mod. 3 do IRS, referente ao ano de 2025, para efeitos de cálculo do escalão. A não entrega desta declaração implica a faturação do serviço ao preço máximo.

IV. Para usufruir deste serviço a criança não deverá ter dívidas em mora para com o Município, nomeadamente aos serviços de refeição e prolongamento de horário.