Este apoio consiste num dos apoios em matéria de incentivo à natalidade e apoio à família, regido pelas alíneas 2 e 4 do artigo 1.º do Regulamento n.º 57/2022, de 18 de janeiro. O apoio ao 3.º filho e seguintes consiste na isenção de pagamento do serviço das AAAF (PH) para as crianças do pré-escolar e do serviço de refeições para os alunos do 1.º Ciclo.

De acordo com a alínea 1 do artigo 3.º do Regulamento n.º 57/2022, os requerentes deste apoio devem encontrar-se...