Este apoio consiste na isenção de pagamento do serviço de escola a tempo inteiro para as crianças no pré-escolar e do serviço de refeições para os alunos do 1º Ciclo. Para beneficiar do apoio, o encarregado de educação deverá submeter o formulário disponível na Plataforma SIGA, juntamente com os seguintes documentos:

• Comprovativos de matrícula dos educandos do seu agregado familiar;
• Atestado de residência a comprovar que reside há...